O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De modo geral, o intuito do projeto é aliviar o peso dos tributos para o empresariado, que poderá utilizar o dinheiro no pagamento de salários e na própria sobrevivência do negócio, o que justifica a prorrogação e a flexibilização do pagamento de tributos e contribuições federais.

De acordo com o autor do projeto, deputado Charlles Evangelista, o novo coronavírus desencadeou crise econômica que cresce como uma avalanche.

“Como forma de amenizar as adversidades financeiras trazidas pela pandemia do covid-19 no Brasil, o projeto visa reduzir os impactos financeiros e tributários nas empresas e,
consequentemente, a manutenção de empregos”, afirma.

Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente.

E, quem desejar, poderá solicitar o pagamento dos débitos em 12 parcelas mensais e sucessivas, sem multas e juros, em até 30 dias após a sanção da futura lei.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias